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Marcadores :: Constituição

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

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09/10/2025

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09/10/2025

Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001

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20/09/2025

PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

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19/09/2025

Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país

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09/07/2025

CCJ da Câmara adia votação de PEC que proíbe o aborto legal

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13/11/2024

Indígenas marcham em Brasília e bloqueiam vias contra marco temporal

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31/10/2024

CCJ do Senado aprova redução de imposto para mercados doarem alimentos

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16/10/2024

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

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13/09/2024

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC

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17/07/2024

Com melhoria dos indicadores de desenvolvimento, Governo de Rondônia comemora os 40 anos da Constituição

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20/11/2023

Marco temporal: Lula tem compromisso com povos indígenas, diz Padilha

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16/10/2023