A Comissão de Educação (CE) confirmou, nesta terça-feira (21), a aprovação de projeto que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para serem professores nas escolas públicas do ensino infantil, fundamental e médio. O Projeto de Lei (PL) 3.824/2023 precisou tramitar em turno suplementar no colegiado por receber um texto alternativo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Sem novas emendas, o relatório de Dorinha foi acatado sem necessidade de votação, como prevê o Regimento da Casa. O projeto será enviado à Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para que o texto seja analisado em Plenário.

O texto original, do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca combater a falta de profissionais da educação básica, do que o parlamentar chamou de "apagão docente". As principais razões para isso, segundo Dorinha, são problemas na formação, carreira e remuneração dos professores. Ela espera contornar esses entraves com uma série de medidas previstas no projeto.

“A política é orientada pelos princípios de valorização dos docentes (...). Será implementada por União, estados, municípios e Distrito Federal, que poderão desenvolver amplo leque de atividades, tais como instituir campanhas públicas para atrair graduandos para a profissão docente, criar espaços de convivência de graduandos com docentes da educação básica, estabelecer mentorias com apoio de docentes experientes…”, diz a senadora no relatório.

Medidas
As ações relacionadas à política são classificadas como prioritárias ou complementares. São consideradas medidas prioritárias o aprimoramento de concursos de novos docentes para valorizar o “conhecimento reflexivo” e as bolsas de estudos para estudantes que optarem por graduação de licenciatura ou no curso de pedagogia. Também se enquadram nesse tipo ações para cumprimento do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica e a substituição progressiva dos contratos temporários por efetivos, entre outras iniciativas.

Já entre as medidas complementares, a versão de Dorinha elenca ações como campanhas publicitárias, além da ênfase na importância de atividades presenciais nos cursos de formação de professores.

Caso a proposta se torne lei, o Poder Executivo deverá elaborar um regulamento que permitirá o monitoramento da política com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais.

Adiamento
Na reunião desta terça, a CE retirou de pauta a análise do PL 2.062/2022, que estabelece reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e em cursos dos institutos federais. 

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto recebeu um substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), para prever que a reserva de vagas será regida por regulamento posterior feito pelo Executivo.