O ministro da Justiça, Flávio Dino, deverá comparecer a uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na próxima quarta-feira (9), para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Lançado em março deste ano, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem entre seus eixos prioritários o combate à violência de gênero.

A realização da audiência foi solicitada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que convidou o ministro para que ele "apresente as ações [do governo] relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher". Uma das metas do programa é reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030.

São consideradas mortes violentas aquelas decorrentes de homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial e morte de policiais. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), demonstram que taxa de mortes violentas intencionais passou de 24 para cada 100 mil habitantes em 2021, para 23,4 a cada 100 mil no ano passado. Em números absolutos, a quantidade caiu de 48.431 em 2021, para 47.508 em 2022 – a menor desde 2011, o primeiro ano da série histórica do fórum.

Feminicídio
Por outro lado, passados oito anos da promulgação da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. De acordo com o Consórcio Monitor da Violência, uma mulher é morta a cada 6 horas no país e uma menina ou mulher é estuprada a cada 9 minutos.

Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país. Estados populosos indicaram aumentos significativos e bem acima da média nacional, como São Paulo (43,4%), Rio de Janeiro (25,40%), Bahia (15,1%) e Minas Gerais (9,7%). Ponderando pela população, o estado do Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de feminicídio do país (3,5 casos por 100 mil mulheres), seguido de Rondônia (3,1), enquanto a taxa nacional foi de 1,3.

A audiência está marcada para as 14h, no plenário 14.