O detalhamento dos procedimentos das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) foi destaque do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no seminário sobre a atualização nas regras de parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), promovido, na manhã desta quarta-feira (10/4), pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) .

A secretária adjunta de G estão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, abordou a missão do ministério de apoiar órgãos e entidades na execução de procedimentos e detalhou ponto a ponto as principais alterações nas etapas de celebração das parcerias com foco em resultados, do planejamento até a execução , monitoramento e prestação de contas.

De acordo com a secretária, “só é possível ter um bom controle de resultados se houver um bom planejamento, com plano de trabalho adequado e uma construção participativa do edital, pensando nas metas e indicadores que a parceria quer alcançar, desde a fase de formulação da política pública, passando pela definição do orçamento, liberação dos recursos até a prestação de contas. As etapas são interligadas e devem seguir as diretrizes das novas regras de simplificação, padronização de procedimentos e transparência”, pontuou.

Buonafina integrou a mesa de debates que abordou as novas regras de gestão e transparência para parcerias com OSC. Sob a coordenação de Igor Ferrer, diretor de Parcerias da SGPR, a mesa também contou com a participação de representantes de diversos setores, incluindo membros da sociedade civil e do governo, como Candice Araujo, vice-presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração ( Confoco ), Clarice Calixto, secretária-geral de consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Eveline Brito, secretária executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Paula Leal, secretária adjunta de Gestão Pública da Casa Civil , Aguinaldo Lima, presidente do Instituto Redes para o Desenvolvimento, e Natalia Galli, da SGPR .

Na abertura do evento, o secretário adjunto de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR destacou a importância das parcerias com as organizações da sociedade civil. “A gente parte da percepção de que essas parcerias fazem uma política pública mais efetiva porque pressupõem o processo de organização local e territorial. Elas pressupõem a execução da política por um ou mais sujeitos que estão enraizados no território. A nossa experiência diz que essas políticas não só são mais perenes, como também mais efetivas e eficientes. O nosso desafio aqui agora é transformar o que a gente conseguiu colocar no decreto em normas operacionais que de fato simplifiquem esse processo de celebração das parcerias”.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi atualizado em março deste ano, por meio do Decreto nº 11.498/24, que alterou o Decreto 8.72 6 /2016. A partir da nova norma, os programas executados através de parcerias com a sociedade civil terão maior foco nos resultados e nas entregas de políticas públicas à população, principalmente a territórios com menor acesso a serviços públicos. Também serão adotados e estimulados mecanismos de participação social e padronização de procedimentos e democratização do acesso aos recursos.

As novas regras ampliam a participação social no ciclo de políticas públicas. A sociedade civil poderá contribuir na construção de chamamentos públicos (editais), o que permite aprimorar a política pública a partir da experiência de diversos atores sociais, gerando maior aderência às diversas realidades das populações mais necessitadas.

Confira o evento na íntegra no YouTube da Secretaria-Geral da Presidência da República .