Política
Lei determina que poder público incentive parentalidade positiva para coibir violência contra criança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade posit
22/03/2024
Lei regulamenta funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do
22/03/2024
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet
O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para estabelecer o loca
22/03/2024
Câmara analisa mudanças na Lei de Falências
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falência
22/03/2024
22/03/2024
22/03/2024
22/03/2024