Política
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que
15/07/2023
Projeto isenta IPI da compra de cadeira de rodas por pessoas com deficiência de mobilidade
O Projeto de Lei 1121/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de cadeira
14/07/2023
Projeto insere professores de educação infantil na carreira do magistério público
O Projeto de Lei 2387/23 determina a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do ma
14/07/2023
Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher
O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência c
14/07/2023
14/07/2023
