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O direito criminal ainda é cercado por dúvidas, mitos e desinformação. Pensando nisso, o podcast RolimCast, apresentado por Angélica Cristina, recebeu a advogada criminalista Dandila Taveres para uma conversa esclarecedora sobre os direitos do cidadão em situações envolvendo investigação e processos criminais.

Durante o episódio, a especialista abordou desde conceitos básicos até situações práticas que podem acontecer no dia a dia, destacando a importância da informação para evitar decisões equivocadas.

ACUSADO NÃO É CULPADO

Um dos primeiros pontos destacados foi a diferença entre acusação e condenação. Segundo Dandila, muitas pessoas ainda confundem os dois conceitos.

“Ser acusado não significa ser culpado. Existe todo um processo para que sejam produzidas provas e, somente ao final, o juiz decide se há condenação”, explicou.

A advogada reforçou que, enquanto não houver decisão definitiva, a pessoa deve ser considerada inocente perante a lei.

DIREITO AO SILÊNCIO É GARANTIDO

Outro tema importante foi o direito ao silêncio. De acordo com a especialista, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

“Você não é obrigado a falar sobre os fatos. Muitas vezes, o melhor caminho é permanecer em silêncio até ter orientação de um advogado”, destacou.

Essa orientação pode ser decisiva para evitar prejuízos durante o processo.

PRISÃO SEM MANDADO: QUANDO É POSSÍVEL?

A advogada também esclareceu uma dúvida comum: é possível ser preso sem mandado judicial.

Sim — mas apenas em situações específicas, como o flagrante delito.

“Se a pessoa for pega cometendo um crime ou logo após, ela pode ser presa em flagrante”, explicou.

Além disso, ela ressaltou que qualquer cidadão pode dar voz de prisão em determinadas circunstâncias.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E PRISÃO PREVENTIVA

Outro ponto abordado foi a audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.

Nesse momento, o juiz avalia se a pessoa deve permanecer presa ou responder em liberdade.

Já a prisão preventiva ocorre quando há risco ao processo, como possibilidade de fuga ou ameaça a testemunhas.

PRINCIPAL ERRO: NÃO PROCURAR UM ADVOGADO

Para Dandila, o maior erro cometido por quem enfrenta uma situação criminal é não buscar orientação especializada.

“A pessoa precisa de um advogado para orientar desde o início, principalmente na produção de provas e nos depoimentos”, afirmou.

Ela reforça que ter um advogado não significa assumir culpa, mas sim garantir que os direitos sejam respeitados.

DIREITO CRIMINAL VAI ALÉM DO QUE MUITOS IMAGINAM

Durante a conversa, também foi destacado que o direito criminal não se limita à defesa de acusados.

O profissional pode atuar em diversas áreas, como:

– Defesa de vítimas
– Crimes de trânsito
– Questões ambientais
– Processos administrativos

INFORMAÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO

Ao final, a apresentadora do RolimCast deixou um recado importante: a defesa começa antes mesmo de qualquer problema acontecer.

“Busque informação e procure um especialista. Isso faz toda a diferença no resultado do processo”, concluiu.

ASSISTA AO EPISÓDIO COMPLETO: 

 

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