MP destaca avanços na área ambiental em Congresso Internacional promovido pelo TJRO e Emeron

Por MP/RO
Publicado 24/11/2021
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Ao participar da abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental, na manhã desta quarta-feira (24/11), o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou a atuação contundente do Ministério Público de Rondônia na defesa da Amazônia e o desenvolvimento de ações institucionais voltadas para a preservação do bioma, proteção de áreas protegidas e de populações tradicionais.

Ao fazer uso da palavra, Ivanildo de Oliveira citou o recente julgamento de ação em que foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 1.089/21. A norma alterava os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, reduzindo significativamente as áreas dessas unidades de conservação. 

Em sua participação, o Chefe do MP rondoniense também manifestou a preocupação institucional com o comprometimento de recursos hídricos da região, citando a poluição de rios de Rondônia. A esse respeito, o Procurador-Geral ressaltou a necessidade de um debate sobre o assunto, principalmente em relação à contaminação por mercúrio, citando estudos científicos que revelam contaminação pelo metal da população residente às margens do rio Madeira. 

Congresso Internacional de Direito Ambiental é promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia e pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O evento reúne juristas da área ambiental, que participarão de conferências e mesas de debates.

A atividade teve início nesta quarta-feira (24/11) e se estende até a sexta-feira (26/11), pela plataforma Google Meet, com transmissão pelo YouTube (youtube.com/EscolaEmeron).

O Congresso tem por objetivo promover uma reflexão sobre temas como o enfrentamento da questão ambiental e de formulação e avaliação de políticas públicas, numa interlocução com vistas a contribuir para a consolidação e amadurecimento das práticas de sustentabilidade, ações e políticas de preservação e proteção ambiental.

Fonte: MP/RO